Contexto do país

Embora com atrasos, continua em curso o acordo de paz de 2019 sobre Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição. A pandemia da COVID-19 e o conflito na província de Cabo Delgado resultaram num aumento da pobreza e da vulnerabilidade. A população está a aumentar rapidamente, colocando sérios desafios ao acesso ao emprego produtivo com condições de trabalho dignas e aos serviços sociais. Os níveis de educação formal figuram entre os mais baixos do mundo. A desnutrição crónica afecta cerca de 40% das crianças menores de cinco anos.

Moçambique é considerado um dos países do mundo mais vulneráveis às mudanças climáticas, com a recorrência de cheias, secas e ciclones. As mudanças climáticas e os impactos dos danos ambientais reduzem a capacidade dos agregados familiares para fazerem face às pressões. A maioria da população de Moçambique que vive em situação de pobreza aufere os seus principais rendimentos através do uso de recursos naturais, principalmente no sector agrícola. Ao mesmo tempo, os recursos naturais constituem uma fonte de conflito e o risco de corrupção relacionado aos direitos de uso dos recursos naturais é considerável. As necessidades humanitárias de Moçambique aumentaram devido a conflitos e desastres naturais. Cerca de 2,5 milhões de moçambicanos precisam de ajuda humanitária e estima-se em 800.000 o número de pessoas deslocadas internamente. Apenas um em três moçambicanos tem acesso a electricidade.

A situação dos direitos humanos é preocupante e o espaço democrático está supostamente a diminuir. A corrupção é generalizada em todos os sectores da sociedade e representa um sério obstáculo ao desenvolvimento e às oportunidades de segurança e influência das pessoas. Em 2016, descobriu-se que o Estado moçambicano tinha garantido empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de USD através de garantias estatais que não tinham sido tornados públicos nem aprovados pelo Parlamento. A igualdade de género continua a ser negligenciada. Casamentos prematuros e violência sexual e baseada no género continuam a ser comum na sociedade moçambicana. O gozo dos direitos humanos e da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) das mulheres e das raparigas é fraco. Além disso, a participação das mulheres e dos jovens em processos políticos e de tomada de decisões é limitada.

O clima empresarial e de investimento do país é fraco, entre outras razões, pelo alto nível de corrupção. O endividamento do país é elevado. Os investimentos nas reservas de gás natural e nas minas de carvão de Moçambique, que muitos consideravam a solução para alguns dos problemas económicos, estagnaram devido a uma redução da procura global de carvão e ao conflito em áreas próximas dos depósitos de gás. A falta de emprego produtivo com condições de trabalho dignas é considerável e muitos enfrentam insegurança alimentar. As mulheres e os jovens estão sub-representados no mercado de trabalho formal.

Moçambique enfrenta uma série de desafios que têm um impacto negativo na segurança humana. Durante os dois anos que se seguiram ao acordo de paz de 2019, a Junta Militar da Renamo que declarou a sua oposição ao acordo desencadeou ataques dispersos nas partes afectadas do país. Embora este grupo se tenha dissolvido, mantêm-se muitos dos problemas que levaram ao seu surgimento. Durante o mesmo período, o conflito escalou em Cabo Delgado, tornando-se muito violento. A capacidade estatal e a presença local são fracas e os serviços públicos básicos são precários.